Estima a receita e fixa a despesa do município.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Leis Ordinarias
Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.
Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.
Arquivo disponívelModifica dispositivos da lei complementar nº03 de 08 de dez de 2009- Cód tributário municipal- alterações relativas ao ISSQN.
Modifica dispositivos da lei complementar nº03 de 08 de dez de 2009- Cód tributário municipal- alterações relativas ao ISSQN.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Autoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº70 de 31 de dez de 2014 para prorrogar a ratificação do protocolo de intenções bem como a autorização de participaçãp no consórcio intermunicipal multifinalitário da área muneira da SUDENE- CIMANS.
Altera a lei municipal nº70 de 31 de dez de 2014 para prorrogar a ratificação do protocolo de intenções bem como a autorização de participaçãp no consórcio intermunicipal multifinalitário da área muneira da SUDENE- CIMANS.
Arquivo disponívelDispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíeis no município.
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíeis no município.
Arquivo disponívelInstitui o fundo municipal de saúde.
Institui o fundo municipal de saúde.
Arquivo disponívelDenomina conjunto habitacional Ariston José de Lima.
Denomina conjunto habitacional Ariston José de Lima.
Arquivo disponívelCria o fundo municipal de saneamento básico (DMSB) e o conselho municipal de saneamento básico do município de São João do Paraíso.
Cria o fundo municipal de saneamento básico (DMSB) e o conselho municipal de saneamento básico do município de São João do Paraíso.
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