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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL II, DESIGNA NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº01 de 04 de mar de 2004.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à compahia de saneamento de Minas Gerais- COPASA.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do...
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
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