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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DISPÕE SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA MANTER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM 10% E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° O37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº36 DE 29 DE DEZ DE 2008 DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CARGO DE "LOCUTOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Arquivo disponível