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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 55/2014; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 348/2022, E A LEI N° 380/2023,...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 2...
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 280/2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 319/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 2...
Arquivo disponívelDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.
Arquivo disponívelInstitui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)
Arquivo disponível