Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.
Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DISPÕE SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO.
Institui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.
Arquivo disponívelOS REPRESENTANTES LEGAIS DO POVO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, DECRETAM E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR, QUE VIGORARÁ A PARTIR DESTA DATA.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Arquivo disponível