Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de São João do Paraíso.
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Lei Orgânica do Município de São João do Paraíso atualizada.
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelDispõe sobre a atualização da organização da política de assistência social no município e define novos parâmetros para o conselho municipal de assistência social e para o fundo municipal de assitencia social.
Dispõe sobre a atualização da organização da política de assistência social no município e define novos parâmetros para o conselho municipal de assistência social e para o fundo municipal de assitencia social.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho
Modifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionai...
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências.
Modifica a lei municipal nº1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências.
Arquivo disponívelEmenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.
Emenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.
Arquivo disponívelRevoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.
Revoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
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