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Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA. 05 DE MARÇO DE 2024.

Noticias da Camara

AUDIÊNCIA PÚBLICA. 05 DE MARÇO DE 2024.

AUDIÊNCIA PÚBLICA. 05 DE MARÇO DE 2024.

Dia 05 de março realizamos Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de São João do Paraíso – MG, para realizar a reforma e atualização do estatuto da Fundação de Saúde de São João do Paraíso. O estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento da Fundação, sendo suas alterações um marco muito importante para toda a sociedade. É crível salientar que a participação dos cidadãos é fundamental, uma vez que as políticas públicas nascem a partir das demandas da sociedade, visando sempre assegurar o cumprimento dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, bem como garantir o bem-estar de toda a sociedade ao atender aos interesses coletivos. A Câmara Municipal agradece a todos os cidadãos pela participação, em especial os Promotores de Justiça Dr BRENO ALEXEI, e o Dr. GABRIEL MARAMBAIA que presidiram a audiência pública com presteza.