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NORMA
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 117/2016 Resolocoes 22/02/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 116/2015 Resolocoes 07/10/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO Nº 108 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO Nº 108 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

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NORMA
Nº 115/2015 Resolocoes 30/09/2015 Outros Em vigor

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III - NO PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III - NO PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURS...

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NORMA
Nº 114/2015 Resolocoes 24/09/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 100 DE 29 DE MAIO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 100 DE 29 DE MAIO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2012.

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NORMA
Nº 113/2015 Resolocoes 30/04/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 112/2015 Resolocoes 30/04/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 111/2015 Resolocoes 13/04/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2013.

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NORMA
Nº 110/2015 Resolocoes 05/02/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

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NORMA
Nº 109/2015 Resolocoes 05/02/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 108/2014 Resolocoes 04/12/2014 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

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