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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS DE REFEIÇÕES, LANCHES DOS VEREADOR ES DESTA EDILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978 E 1979 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 34 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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