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NORMA
Publicação mais recente

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 80/1999 Resolocoes 24/05/1999 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, À AVAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, À AVAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 80/1998 Resolocoes 09/09/1998 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 80/1997 Resolocoes 09/10/1997 Outros Em vigor

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 78/1997 Resolocoes 12/06/1997 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 76/1996 Resolocoes 28/11/1996 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À VEREADOR A MARIA HERMELINA PENA NASCIMENTO.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À VEREADOR A MARIA HERMELINA PENA NASCIMENTO.

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NORMA
Nº 75/1996 Resolocoes 26/11/1996 Outros Em vigor

FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR ES DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR ES DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 74/1996 Resolocoes 26/11/1996 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 73/1996 Resolocoes 14/11/1996 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR ES PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR ES PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

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NORMA
Nº 72/1996 Resolocoes 14/11/1996 Outros Em vigor

FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

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NORMA
Nº 71/1996 Resolocoes 14/03/1996 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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