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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelINSTITUI HOMENAGEM ESPECIAL AO POLICIAL DO ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 24 DE 25 DE MARÇO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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