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NORMA
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 03/2009 Resolocoes 26/03/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 11/2008 Resolocoes 26/06/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 10/2008 Resolocoes 29/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 07/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 04/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 07/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 09/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 03/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO POVOADO DE MANDACARU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO POVOADO DE MANDACARU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 05/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 06/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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