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Normas municipais

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Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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282 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 23/2010 Resolocoes 28/06/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 22/2010 Resolocoes 28/06/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 21/2010 Resolocoes 10/06/2010 Outros Em vigor

DETERMINA TETO SALARIAL PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DETERMINA TETO SALARIAL PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 20/2010 Resolocoes 10/06/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 18/2010 Resolocoes 08/04/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 19/2010 Resolocoes 08/04/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 17/2010 Resolocoes 11/03/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOMES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOMES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 16/2010 Resolocoes 11/02/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 13/2009 Resolocoes 27/08/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 14/2009 Resolocoes 27/08/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.

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