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NORMA
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 07/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 09/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 10/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 08/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 04/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 64/2011 Resolocoes 10/05/2011 Outros Em vigor

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO À MERETÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO À MERETÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO.

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NORMA
Nº 03/2011 Resolocoes 28/04/2011 Outros Em vigor

FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011.

FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011.

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Nº 01/2011 Resolocoes 10/03/2011 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 07 DE 21 DE MAIO DE 2008 E Nº 05 DE 21 DE MAIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 07 DE 21 DE MAIO DE 2008 E Nº 05 DE 21 DE MAIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 27/2010 Resolocoes 11/11/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.

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NORMA
Nº 25/2010 Resolocoes 26/08/2010 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.

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