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NORMA
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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NORMA
Nº 01/2025 Resolocoes 17/01/2025 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.

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NORMA
Nº 162/2024 Resolocoes 26/06/2024 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS DO PROJETO MÃOS DADAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS DO PROJETO MÃOS DADAS.

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NORMA
Nº 163/2024 Resolocoes 26/06/2024 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.

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NORMA
Nº 164/2024 Resolocoes 26/06/2024 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA - PTC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA - PTC.

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NORMA
Nº 161/2024 Resolocoes 25/03/2024 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, EXERCÍCIO DE 2021.

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NORMA
Nº 159/2024 Resolocoes 09/01/2024 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 158/2023 Resolocoes 28/11/2023 Outros Em vigor

(PROJETO DE RESOLUÇÃO) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 121/2016-REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

(PROJETO DE RESOLUÇÃO) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 121/2016-REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

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NORMA
Nº 157/2023 Resolocoes 18/04/2023 Outros Em vigor

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO A LEI 43/2009, ALÉM DE C

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO...

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NORMA
Nº 21/2011 Resolocoes 11/05/2021 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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