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Normas municipais

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

Nº 06/2025 Portarias 07/02/2025 Em vigor

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

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NORMA
Nº 02/2010 Portarias 21/06/2010 Outros Em vigor

NOMEIA TESOUREIRO PARA ASSINAR EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE JUNTOS AO BANCO DO BRASIL.

NOMEIA TESOUREIRO PARA ASSINAR EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE JUNTOS AO BANCO DO BRASIL.

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NORMA
Nº 02/2006 Portarias 05/10/2006 Outros Em vigor

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DOS RESPECTIVOS VEREADOR ES.

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DOS RESPECTIVOS VEREADOR ES.

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NORMA
Nº 01/2001 Portarias 03/01/2001 Outros Em vigor

NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

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NORMA
Nº 001/1995 Portarias 04/04/1995 Outros Em vigor

TRANSFERE A REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PARA O CLUBE (SALÃO) COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NINHEIRA.

TRANSFERE A REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PARA O CLUBE (SALÃO) COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NINHEIRA.

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NORMA
Nº 00/1995 Portarias 03/02/1995 Outros Em vigor

ADIA A REUNIÃO QUE FORA DESIGNADA PARA A DATA 03/02/1995.

ADIA A REUNIÃO QUE FORA DESIGNADA PARA A DATA 03/02/1995.

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NORMA
Nº 08/1990 Portarias 14/09/1990 Outros Em vigor

PORTARIA N° 08 - 14 DE SETEMBRO DE 1990.

PORTARIA N° 08 - 14 DE SETEMBRO DE 1990.

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NORMA
Nº 07/1990 Portarias 12/06/1990 Outros Em vigor

PORTARIA N° 07 - 12 DE JUNHO DE 1990.

PORTARIA N° 07 - 12 DE JUNHO DE 1990.

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NORMA
Nº 005/1990 Portarias 24/04/1990 Outros Em vigor

PORTARIA N° 005 - 24 DE ABRIL DE 1990.

PORTARIA N° 005 - 24 DE ABRIL DE 1990.

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NORMA
Nº 003/1990 Portarias 02/02/1990 Outros Em vigor

PORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.

PORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.

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NORMA
Nº 004/1990 Portarias 01/02/1990 Outros Em vigor

PORTARIA N° 004 - 01 DE FEVEREIRO DE 1990.

PORTARIA N° 004 - 01 DE FEVEREIRO DE 1990.

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