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NORMA
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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

Nº 06/2025 Portarias 07/02/2025 Em vigor

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

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Nº 06/2025 Portarias 07/02/2025 Outros Em vigor

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.

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Nº 05/2025 Portarias 07/02/2025 Outros Em vigor

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.

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Nº 04/2025 Portarias 07/02/2025 Outros Em vigor

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO.

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NORMA
Nº 01/2024 Portarias 21/05/2024 Outros Em vigor

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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NORMA
Nº 02/2024 Portarias 21/05/2024 Outros Em vigor

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.

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NORMA
Nº 002/2013 Portarias 07/01/2013 Outros Em vigor

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

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NORMA
Nº 04/2012 Portarias 28/06/2012 Outros Em vigor

ADIA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2012.

ADIA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2012.

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NORMA
Nº 02/2012 Portarias 09/01/2012 Outros Em vigor

FICA CONCEDIDO FÉRIAS COLETIVA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO FÉRIAS COLETIVA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 02/2011 Portarias 28/04/2011 Outros Em vigor

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2011.

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2011.

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Nº 02/2011 Portarias 28/04/2011 Outros Em vigor

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO.

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO.

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