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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE.
Arquivo disponívelDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera a Lei Municipal Nº 318, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouro público do bairro alto São João, localizado neste município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
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