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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.
Arquivo disponívelA Câmara de vereador es decreta e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.
Arquivo disponívelASSOCIAÇÃO ELIEZER PENA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA DESTA PREFEITURA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCRIA CARGOS E DETERMINA SALÁRIOS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Arquivo disponívelInstitui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis linuídos e gasosos- IVVC e dá outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Arquivo disponívelLEI AUTORIZA O CHEFE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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