DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO NO MERCADO FINANCEIRO ABERTO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, CRIA CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, CRIA CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.
Arquivo disponívelA Câmara de vereador es decreta e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.
A Câmara de vereador es decreta e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.
Arquivo disponívelASSOCIAÇÃO ELIEZER PENA.
ASSOCIAÇÃO ELIEZER PENA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA DESTA PREFEITURA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA DESTA PREFEITURA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCRIA CARGOS E DETERMINA SALÁRIOS.
CRIA CARGOS E DETERMINA SALÁRIOS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Arquivo disponívelInstitui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis linuídos e gasosos- IVVC e dá outras providências.
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis linuídos e gasosos- IVVC e dá outras providências.
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