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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

Nº 498/2025 Leis Ordinarias 16/12/2025 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

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Leis Ordinarias

751 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 1002/1990 Leis Ordinarias 27/09/1990 Outros Em vigor

Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da prefeitura.

Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da prefeitura.

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NORMA
Nº 998/1990 Leis Ordinarias 28/06/1990 Outros Em vigor

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

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NORMA
Nº 995/1990 Leis Ordinarias 11/06/1990 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ.

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NORMA
Nº 993/1990 Leis Ordinarias 24/05/1990 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELTRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELTRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 989/1990 Leis Ordinarias 08/02/1990 Outros Em vigor

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

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NORMA
Nº 982/1989 Leis Ordinarias 28/12/1989 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO NO MERCADO FINANCEIRO ABERTO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO NO MERCADO FINANCEIRO ABERTO.

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NORMA
Nº 985/1989 Leis Ordinarias 01/12/1989 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, CRIA CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, CRIA CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 980/1989 Leis Ordinarias 29/11/1989 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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NORMA
Nº 978/1989 Leis Ordinarias 16/11/1989 Outros Em vigor

Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.

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NORMA
Nº 960/1989 Leis Ordinarias 22/06/1989 Outros Em vigor

A Câmara de vereador es decreta e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.

A Câmara de vereador es decreta e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.

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