Cria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Arquivo disponívelALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO DE QUE TRATA A LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, CRIA ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, SEUS CORRESPONDENTES CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO DE QUE TRATA A LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, CRIA ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, SEUS CORRESPONDENTES CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
Arquivo disponívelAutoriza o prefeito municipal a conceder por invalidez a servidor municipal.
Autoriza o prefeito municipal a conceder por invalidez a servidor municipal.
Arquivo disponívelAPROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
Aprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Arquivo disponívelCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Arquivo disponívelCria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
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