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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Arquivo disponívelCria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Arquivo disponívelEstima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.
Arquivo disponívelInstitui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 2002.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Brejo.
Arquivo disponívelAltera a lei nº1139 de 13 de dez de 1995 que cria o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social nos artigos abaixo citados.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
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