Autoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Autoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Arquivo disponível
Normas municipais
Legislação
Normas municipais
Legislação Municipal
Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
Publicação mais recente
LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
766
Normas cadastradas
1
Categorias legislativas
766
Arquivos vinculados
Busca detalhada
Acervo legislativo
766 norma(s) encontrada(s)
Leis Ordinarias
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Autoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
Arquivo disponívelCria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.
Cria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Arquivo disponívelAutoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Arquivo disponível