ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DE SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM E DA GUARDA MUNICIPAL.
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Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Arquivo disponívelEstabelece de proteção do patrimônio cultural de SJP.
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Arquivo disponívelCRIA COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CODEC)DE MUNICÍPIO DE SJP.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI).
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDA NA LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 MODIFICADA PELAS LEIS Nº1207 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, 1243 DE 03 DE MARÇO DE 2000 E 027 DE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDA NA LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 MODIFICADA PELAS LEIS Nº1207 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, 1243 DE 03...
Arquivo disponívelATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.
Arquivo disponívelDEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.
Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.
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