Autoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Estabelece o novo código de postura do município de SJP.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
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Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Autoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDispõe sobre a instituição do concelho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS.
Dispõe sobre a instituição do concelho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS.
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