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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DE UM LOTE URBANO NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, AO INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA SÃO FRANCISCO.
Arquivo disponívelAUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP.
Arquivo disponívelEMENDA ADITIVA- APROVA EMENDA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº03/2009.
Arquivo disponívelDETERMINA ESPAÇO PARA COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS.
Arquivo disponívelFICA CRIADO O DIA DO EVANGELHO NOS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO.
Arquivo disponívelRegulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Arquivo disponívelCria os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
Arquivo disponívelAutoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelDESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
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