Legislação

NORMA

Nº 192/2018 Leis Ordinarias 16/05/2018 Outros Em vigor

Extingue o cargo de médico veterinário criado pela lei complementar municipal nº139 de 06 de jun de 2017.

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NORMA

Nº 188/2018 Leis Ordinarias 16/04/2018 Outros Em vigor

Cria concelho municipal de educação no município de São João do Paraíso.

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NORMA

Nº 186/2018 Leis Ordinarias 16/04/2018 Outros Em vigor

Cria guarda mirim de São João do Paraíso.

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NORMA

Nº 190/2018 Leis Ordinarias 12/04/2018 Outros Em vigor

Autoriza o poder legislativo a contribuir mensalmente com a associação brasileira de ouvidores/ AMBUDSMAN, seção Minas Gerais- ABO.

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NORMA

Nº 184/2018 Leis Ordinarias 22/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.

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NORMA

Nº 181/2018 Leis Ordinarias 22/03/2018 Outros Em vigor

Aprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.

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NORMA

Nº 180/2018 Leis Ordinarias 22/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.

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NORMA

Nº 168/2018 Leis Ordinarias 22/03/2018 Outros Em vigor

Institui o código sanitário do município de São João do Paraíso.

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NORMA

Nº 179/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Cria o fundo municipal de turismo .

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NORMA

Nº 178/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.

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Legislação

Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

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Leis Ordinarias

Extingue o cargo de médico veterinário criado pela lei complementar municipal nº139 de 06 de jun de 2017.

Cria concelho municipal de educação no município de São João do Paraíso.

Cria guarda mirim de São João do Paraíso.

Autoriza o poder legislativo a contribuir mensalmente com a associação brasileira de ouvidores/ AMBUDSMAN, seção Minas Gerais- ABO.

Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.

Aprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.

Dispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.

Institui o código sanitário do município de São João do Paraíso.

Cria o fundo municipal de turismo .

Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.