Legislação

NORMA

Nº 165/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

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NORMA

Nº 164/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

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NORMA

Nº 163/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

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NORMA

Nº 161/2018 Leis Ordinarias 15/02/2018 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.

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NORMA

Nº 150/2017 Leis Ordinarias 12/12/2017 Outros Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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NORMA

Nº 151/2017 Leis Ordinarias 12/12/2017 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.

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NORMA

Nº 150/2017 Leis Ordinarias 12/12/2017 Outros Em vigor

Autorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.

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NORMA

Nº 151/2017 Leis Ordinarias 12/12/2017 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do município.

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NORMA

Nº 157/2017 Leis Ordinarias 31/10/2017 Outros Em vigor

Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.

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NORMA

Nº 156/2017 Leis Ordinarias 28/09/2017 Outros Em vigor

Modifica dispositivos da lei complementar nº03 de 08 de dez de 2009- Cód tributário municipal- alterações relativas ao ISSQN.

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Legislação

Legislação Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

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Leis Ordinarias

Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.

Autorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.

Estima a receita e fixa a despesa do município.

Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.

Modifica dispositivos da lei complementar nº03 de 08 de dez de 2009- Cód tributário municipal- alterações relativas ao ISSQN.