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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDisciplina sobre divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de aúde _ Municipio de São João do Paraíso
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso, a associar ao CODEMAS- Colegiado dos gestores municipais de assistência social de Minas Gerais e dá outras providências.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2020.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções socias, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponível