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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Leis Ordinarias
Autoriza concessão de subvenção social à sbvenção social a associação unidos pra cachorro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº32.273.555/0001-01.
Autoriza concessão de subvenção social à sbvenção social a associação unidos pra cachorro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº32.273.555/0001-01.
Arquivo disponívelDispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art 212- A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, 14,
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art 212- A da constituição federal, regulamentado na...
Arquivo disponívelRatifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Arquivo disponívelAltera os incisos do art 7º da lei nº59 de 11 de mar de 2014 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências.
Altera os incisos do art 7º da lei nº59 de 11 de mar de 2014 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Modifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Arquivo disponívelDispõe sobre a denominação da rua Francino Marques de Brito.
Dispõe sobre a denominação da rua Francino Marques de Brito.
Arquivo disponívelDispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
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