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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
Estabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR DIRETAMENTE COM AS DESPESAS PARA A REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera o nome da Rua "E" situada no bairro Renascer e passa a denominar-se "Rua América".
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL DIVANE ROCHA DE SÁ,...
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de MG S/A _ BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco e desenvolvimento de Minas gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
Arquivo disponívelDisciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11...
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
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