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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Autoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco e desenvolvimento de Minas gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
Arquivo disponívelDisciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11...
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelInstitui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
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