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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Disciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11...
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelInstitui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
Arquivo disponívelDenomina a quadra poliesportiva do distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra Poliesportiva Rodiney Pereira do Santos".
Arquivo disponívelDenomina a praça localizada no loteamento Morada do Sol I, Quadra 333, como "PRAÇA ARLINDO ALMEIDA".
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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