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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de MG- COPASA MG.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelEstabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR DIRETAMENTE COM AS DESPESAS PARA A REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera o nome da Rua "E" situada no bairro Renascer e passa a denominar-se "Rua América".
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL DIVANE ROCHA DE SÁ,...
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de MG S/A _ BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco e desenvolvimento de Minas gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
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