Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 02/2011 Decretos Legislativos 22/10/2011 Outros Em vigor

Resumo

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.