Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Nº 28/2005 Codigo de Obras 16/08/2005 Outros Em vigor

Resumo

ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Arquivos

Arquivo da norma Projeto_de_Lei_n°28_e_16_de_ago_de_2005-_Estabelece_o_cód_de_obras_do_Município_de_São_João_do_Paraiso_.pdf