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Normas municipais

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Legislação Municipal

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NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

Nº 515 Leis Ordinarias 15/05/2026 Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.

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NORMA
Nº 07/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 09/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 10/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 08/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 04/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 64/2011 Resolocoes 10/05/2011 Outros Em vigor

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO À MERETÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO À MERETÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO.

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NORMA
Nº 07/2011 Leis Ordinarias 02/05/2011 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 DE 21 DE MAIO DE 2008.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 DE 21 DE MAIO DE 2008.

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NORMA
Nº 03/2011 Resolocoes 28/04/2011 Outros Em vigor

FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011.

FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011.

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NORMA
Nº 02/2011 Portarias 28/04/2011 Outros Em vigor

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2011.

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2011.

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NORMA
Nº 02/2011 Portarias 28/04/2011 Outros Em vigor

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO.

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO.

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