Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.
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Arquivo disponívelDIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
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Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.
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Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
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Arquivo disponívelDispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
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Arquivo disponívelDecreto n°08 de 16 de jun de 2010
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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