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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
AUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A RECEBER VALOR RELATIVO A REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 17 DE 16 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. ALFREDO ALVES DA ROCHA, A PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERCINO BISPO CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 004 - 01 DE FEVEREIRO DE 1990.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 001 - 26 DE JANEIRO DE 1990.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRABALHOS ADVOCATÍCIOS PARA ACESSORAR A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE NORMAS DE COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PROCEDER, JUNTO AO ÓRGÃO REPASSADOR DE VERBAS INTERGOVERNAMENTAIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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