AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
ALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo disponívelNomeia a comissão do sistema de controle interno na Câmara.
Nomeia a comissão do sistema de controle interno na Câmara.
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