Cria o conselho municipal de Junventude- CMJ.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.
Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades rurais de Buracão e Atalho.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Muquem I.
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Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.
Autoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEstabelece o novo código de postura do município de SJP.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
Autoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
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