Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Arquivo disponívelCÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Autoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRINHA NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRINHA NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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