NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.
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Arquivo disponívelDecreto n°03 de 05 de jan de 2009
Decreto n°03 de 05 de jan de 2009
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Decreto n°01 de 2009
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 05 de jan de 2009
Decreto n°01 de 05 de jan de 2009
Arquivo disponívelRegulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 09 de dez de 2008
Decreto n°04 de 09 de dez de 2008
Arquivo disponívelDecreto n°03 de 30 de out de 2008
Decreto n°03 de 30 de out de 2008
Arquivo disponívelDecreto n°02 de 23 de set de 2008
Decreto n°02 de 23 de set de 2008
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