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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.
Arquivo disponívelDecreto n°08 de 02 de ago de 2013
Arquivo disponívelFICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.
Arquivo disponívelDecreto n°05 de 22 de jul de 2013
Arquivo disponívelFICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.
Arquivo disponívelDecreto n°07 de jul de 2013
Arquivo disponívelEmenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.
Arquivo disponívelRECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
Arquivo disponível