Legislação

NORMA

Nº 00/2013 Leis Ordinarias 01/10/2013 Outros Em vigor

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.

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NORMA

Nº 44/2013 Leis Ordinarias 17/09/2013 Outros Em vigor

Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.

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NORMA

Nº 38/2013 Leis Ordinarias 17/09/2013 Outros Em vigor

Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"

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Nº 09/2013 Decretos Legislativos 16/09/2013 Outros Em vigor

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE APARELHO TELEFONE NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE QUALQUER REUNIÃO REALIZADA.

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Nº 10/2013 Decretos Legislativos 16/09/2013 Outros Em vigor

FICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO NÚMERO SEQUENCIAL.

FICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO...

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Nº 10/2013 Decretos Legislativos 16/09/2013 Outros Em vigor

Decreto n°10 de 16 de set de 2013

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Nº 009/2013 Decretos Legislativos 16/09/2013 Outros Em vigor

Decreto n°09 de 16 de set de 2013

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Nº 45/2013 Leis Ordinarias 10/09/2013 Outros Em vigor

REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

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Nº 40/2013 Leis Ordinarias 06/09/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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Nº 39/2013 Leis Ordinarias 06/09/2013 Outros Em vigor

Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.

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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

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REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.

Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE APARELHO TELEFONE NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE QUALQUER REUNIÃO REALIZADA.

FICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO NÚMERO SEQUENCIAL.

Decreto n°10 de 16 de set de 2013

Decreto n°09 de 16 de set de 2013

REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.