Decreto n°05 de 08 de abr de 2013
Decreto n°05 de 08 de abr de 2013
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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FICA NOMEADA A SRª. ELISETE PAREIRA DUTRA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA NOMEADA A SRª. ELISETE PAREIRA DUTRA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Arquivo disponívelFICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
FICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 06 de abr de 2013
Decreto n°04 de 06 de abr de 2013
Arquivo disponívelDecreto n°03 de 06 de abr de 2013
Decreto n°03 de 06 de abr de 2013
Arquivo disponívelInstitui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza contratação temporária para atender os programas Bolsa Família, PETI, PROJOVEM.
Autoriza contratação temporária para atender os programas Bolsa Família, PETI, PROJOVEM.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
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