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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA, DISCIPLINA O SERVIÇO DE CAÇAMBAS E CAMINHÕES PARA SEU RECOLHIMENTO.
Arquivo disponívelDispõe sovre a preservação do patrimônio cultural e natural do munícipio de São João do paraíso, cria o conselho municipal do patrimônio histórico, artistico e natural e institui o fundo municipal de proteção do patrimonio cultura...
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Arquivo disponívelDecreto n°18 de 28 de out de 2015
Arquivo disponívelALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E 54 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS ALTERAÇÕES NO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO Nº 108 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do distrito de barrinha do paraíso no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do distrito de mandacaru do paraíso no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelFICA ANTECIPADO O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 19H PARA AS 08H.
Arquivo disponívelDecreto n°17 de 02 de out de 2015
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