Legislação

NORMA

Nº 45/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da rural de São José.

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NORMA

Nº 71/2006 Leis Ordinarias 03/08/2006 Outros Em vigor

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.

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NORMA

Nº 64/2006 Leis Ordinarias 01/08/2006 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

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NORMA

Nº 62/2006 Leis Ordinarias 13/07/2006 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a promover cessão de direito real de uso próprio municipal a associação do motoclube de SJP.

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NORMA

Nº 61/2006 Leis Ordinarias 01/06/2006 Outros Em vigor

Autoriza doação e cessão de direitos possessórios.

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NORMA

Nº 60/2006 Leis Ordinarias 30/05/2006 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS.

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NORMA

Nº 59/2006 Leis Ordinarias 25/05/2006 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DE FOGO.

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NORMA

Nº 58/2006 Leis Ordinarias 02/05/2006 Outros Em vigor

Autoriza transferência financeira.

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NORMA

Nº 44/2006 Leis Ordinarias 18/04/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Santa Maria.

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NORMA

Nº 54/2006 Leis Ordinarias 31/03/2006 Outros Em vigor

Aprova Plano decenal municipal de educação de São João do Paraíso.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

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Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da rural de São José.

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Autoriza o poder executivo municipal a promover cessão de direito real de uso próprio municipal a associação do motoclube de SJP.

Autoriza doação e cessão de direitos possessórios.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DE FOGO.

Autoriza transferência financeira.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Santa Maria.

Aprova Plano decenal municipal de educação de São João do Paraíso.