AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO MUNICIPAL "DIA DO BOM JESUS".
DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO MUNICIPAL "DIA DO BOM JESUS".
Arquivo disponívelFICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DA NOTA DE EMEPENHO Nº 0000326/2023, A FAVOR DA EMPRESA ECOPOWER ENERGÉTICA LTDA.
FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DA NOTA DE EMEPENHO Nº 0000326/2023, A FAVOR DA EMPRESA ECOPOWER ENERGÉTICA LTDA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA FAZENDA JACÚ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA FAZENDA JACÚ, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS DO PROJETO MÃOS DADAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS DO PROJETO MÃOS DADAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA - PTC.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA - PTC.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 E 21 DE JUNHO DE 2024, DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO MUNICIPAL "DIA DE SÃO JOÃO BATISTA" E DAS FESTIVIDADES JUNINAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 E 21 DE JUNHO DE 2024, DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO MUNICIPAL "DIA DE SÃO JOÃO BATISTA" E DAS FESTIVIDADES JUNINAS.
Arquivo disponívelALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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