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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2024, DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO DE 2024 (DIA DOS FINADOS).
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DEDICADO AO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO".
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024, DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024 "NOSSA SENHORA APARECIDA".
Arquivo disponívelDECRETA O ADIAMENTO DA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024 ÀS 19H.
Arquivo disponívelDECRETA O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 19H.
Arquivo disponívelDECRETA O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 19H.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE setembro DE 2024, DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE setembro DE 2024 "INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 393 DE 27 DE JULHO DE 2023, LEI MUNICIPAL 394 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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