Legislação

NORMA

Nº 20/2011 Leis Ordinarias 11/11/2011 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso.

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Nº 19/2011 Leis Ordinarias 11/11/2011 Outros Em vigor

Cria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio.

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Nº 02/2011 Decretos Legislativos 22/10/2011 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 002/2011 Decretos Legislativos 22/10/2011 Outros Em vigor

Decreto legislativo n°02 de 2011

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Nº 01/2011 Decretos Legislativos 11/10/2011 Outros Em vigor

PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2011.

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Nº 01/2011 Decretos Legislativos 11/10/2011 Outros Em vigor

Decreto n°01 de 11 de out de 2011

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Nº 18/2011 Leis Ordinarias 30/09/2011 Outros Em vigor

Autoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.

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Nº 17/2011 Leis Ordinarias 30/09/2011 Outros Em vigor

Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino.

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Nº 16/2011 Leis Ordinarias 30/09/2011 Outros Em vigor

Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Vereda dos Bois e Lagoa dos

Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Ver...

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Nº 01/2011 Lei Organica 29/09/2011 Outros Em vigor

Da nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

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Declara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso.

Cria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto legislativo n°02 de 2011

PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2011.

Decreto n°01 de 11 de out de 2011

Autoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.

Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino.

Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Vereda dos Bois e Lagoa dos

Da nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.