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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 230 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPARTE II - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPARTE I - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 119 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2009.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
Arquivo disponívelRevoga artigo.
Arquivo disponívelModifica os artigos 16,21,22,23 e 24 da lei orgânica municipal que passará a ter nova redação.
Arquivo disponívelAcrescenta letra ao artigo .
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