Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do bairro de São Tiago.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Alteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out de 1995 e suas alteraçõe
Alteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out...
Arquivo disponívelTorna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de auxiliar de educação básica do município de São João do Paraíso.
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Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do distrito de Boa sorte do Paraíso.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E OUTRAS HONRARIAS.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
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